Legal
Termos e condições
Última actualização: 04/09/2026
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Compra e entrega
Os livros são ficheiros electrónicos. Depois da confirmação do pagamento, recebe por email uma ligação de descarga pessoal, válida por tempo limitado. Se a ligação expirar antes de a usar, escreva-nos e enviamos outra sem custo.
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de catorze dias para resolver o contrato. Tratando-se de conteúdo digital fornecido de imediato, esse direito cessa a partir do momento em que a descarga começa, o que lhe é comunicado e que aceita ao concluir a compra.
Se o ficheiro estiver corrompido, incompleto ou não corresponder ao descrito, tem direito à substituição ou ao reembolso. Escreva-nos.
Preços e imposto
Os preços são apresentados na moeda indicada e já incluem o imposto. Nas vendas a consumidores na União Europeia é aplicado o IVA à taxa do país do comprador, tal como a lei exige para bens digitais.
Responsabilidade
O conteúdo dos livros é de natureza informativa e reflecte a opinião e a investigação do autor. Não substitui aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou técnico aplicado a um caso concreto.
Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015.